Termos de uso – Oriveli (Português (Brasil))

1. Fornecedor e âmbito

O app Oriveli é oferecido por Christian Hermann & Martina Hermann GbR, An Rainen 3, 72525 Münsingen, Alemanha, e-mail support@oriveli.app.

Estes termos valem para o uso do app Oriveli e para a assinatura “Oriveli Plus”. O download e a cobrança ocorrem pela App Store da Apple ou pelo Google Play; os termos deles também se aplicam. Para compras na App Store vale o contrato de licença padrão de usuário final da Apple.

2. O que o Oriveli é – e o que não é

O Oriveli é um diário de observações registradas por você. Ele ajuda a anotar e organizar sintomas, medições, medicamentos, refeições e anotações e gera um relatório que você mesmo compartilha.

O Oriveli não faz diagnóstico, não recomenda tratamento, não calcula escores de risco e não é um dispositivo médico. Ele não substitui orientação, exame ou tratamento médico. Decisões sobre tratamento ou medicação são tomadas junto ao seu médico.

O Oriveli não é um serviço de emergência. Em caso de sintomas agudos ou emergência, procure um médico ou o serviço de emergência – 192 no Brasil, 112 na UE.

3. Idade mínima

O Oriveli é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Antes do primeiro registro você confirma sua idade no app. Sem essa confirmação não é possível registrar dados de saúde.

4. Uso gratuito e Oriveli Plus

Sem assinatura você tem todos os módulos, registros ilimitados, histórico, gráficos, exportação, o arquivo de backup criptografado, o relatório médico completo em PDF e CSV, o plano de medicação com tomas confirmadas, estoque e lembrete de reposição, todos os lembretes de medicação sem limite, um lembrete diário, as observações automáticas “O que o Oriveli vê até agora” e um número limitado de análises de teste com IA.

O Oriveli Plus acrescenta funções novas: o relatório 2.0 com gráficos de evolução, calendário de episódios e tomas confirmadas na página 1, além de modelos com cabeçalho próprio e página de perguntas; perguntas de comparação próprias com visualizações salvas e comparação anual; uma cota mensal de análises com IA com um limite diário adicional; vários lembretes com horários por dia da semana e pausa, e a cópia na nuvem criptografada de ponta a ponta. Restaurar e excluir uma cópia na nuvem continua possível depois que o Plus termina. A página Plus no app mostra o escopo atual.

As análises com IA são uma função adicional do Oriveli Plus e são gratuitas três vezes para experimentar. Exigem o seu consentimento separado e expresso; a compra do Plus não depende dele. A IA (Claude, da Anthropic) apenas escolhe frases que o app formou antes a partir dos seus registros. O resultado não é um diagnóstico, nem uma afirmação sobre causas, nem uma recomendação de tratamento, e pode estar incompleto. Confira-o com os seus registros e converse com o seu médico antes de tomar decisões sobre a sua saúde. Por mês estão incluídas até 60 análises com IA (no máximo 10 por dia). Se a análise estiver temporariamente indisponível, as funções locais continuam disponíveis.

5. Assinatura, preço, renovação e cancelamento

O Oriveli Plus é oferecido como assinatura mensal ou anual. No lançamento, na Alemanha a assinatura mensal custa 3,99 € e a anual 29,99 € (ambas com impostos incluídos); em outros países valem os preços exibidos na loja. Prevalece sempre o preço que a Apple ou o Google mostra antes da compra.

Se a loja oferecer um período de teste para a assinatura anual (no lançamento, 14 dias para quem assina pela primeira vez), valem as condições da loja. O teste está disponível uma única vez por conta da loja; se você assinar durante o teste ou não cancelar a tempo, ele passa a ser a assinatura paga.

A assinatura é renovada automaticamente pelo período escolhido se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O pagamento é cobrado da sua conta da loja na confirmação da compra, e a renovação nas últimas 24 horas antes do vencimento.

Cancelar e gerenciar a assinatura só é possível nos ajustes de assinatura da sua conta Apple ou Google. Não podemos cancelar por você. Após o cancelamento, o Plus continua ativo até o fim do período pago; depois as funções gratuitas permanecem disponíveis e seus registros ficam inalterados no aparelho.

Reembolsos são processados pela Apple e pelo Google segundo as regras deles. Se uma loja confirmar um reembolso, o direito ao Plus termina na verificação seguinte.

6. Compra pela loja e direito de arrependimento

As assinaturas são compradas pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Pagamento, renovação, cancelamento e reembolso são tratados pela respectiva loja conforme as condições dela; é lá também que você cancela. Para downloads da App Store vale ainda o contrato de licença padrão da Apple (EULA). Se você tiver direito legal de arrependimento, ele se extingue, no caso de conteúdos e serviços digitais, conforme o § 356, alíneas 4 e 5, do Código Civil alemão (BGB), somente se você concordou expressamente que comecemos antes do fim do prazo de arrependimento e confirmou ter ciência de que perde esse direito.

7. Seus dados e sua responsabilidade

Seus registros ficam criptografados no seu aparelho. Não temos acesso a eles e não podemos restaurá-los nem redefinir uma frase-senha esquecida. Faça backups regularmente e guarde a frase-senha separada do aparelho. Para a cópia na nuvem você precisa também do código de recuperação; sem código e frase-senha ninguém consegue restaurá-la, nem nós.

O relatório e a exportação em CSV ou texto saem da criptografia do app assim que você os compartilha ou salva. Verifique o conteúdo antes de compartilhar e entregue apenas a quem deve recebê-lo.

Os valores que você importa do Health Connect ou do Apple Saúde continuam sendo informações suas; o Oriveli não verifica a sua exatidão nem os concilia. Valores de tempo e polens são valores de previsão e de índice para uma região inteira, não uma medição no local onde você está. Ambos são um apoio à sua própria observação e não uma base para decisões médicas.

Como tratamos os dados está explicado nas informações de privacidade deste app.

8. Disponibilidade e alterações

As funções locais funcionam sem conexão à internet. Compra, restauração, análise com IA e cópia na nuvem precisam de conexão com o nosso backend e podem ficar temporariamente limitadas por manutenção, falhas ou exigências de terceiros. Os valores de tempo e polens vêm da MET Norway e do serviço meteorológico alemão; se esses serviços falharem ou mudarem suas condições, a função pode ser limitada ou deixar de existir.

Podemos alterar o Plus se houver motivo relevante (adaptação a novas tecnologias, segurança, mudança na legislação, troca ou fim de um fornecedor, por exemplo o fornecedor de IA), se a alteração não gerar custos adicionais para você e se informarmos você de forma clara e compreensível no app. Se uma alteração afetar o seu acesso ou a usabilidade de forma mais do que insignificante, informamos você com antecedência em um suporte durável; você poderá então encerrar o contrato sem custo em até 30 dias após a informação ou a alteração (§ 327r, alíneas 3 a 5, do Código Civil alemão, BGB).

Podemos ajustar estes termos com efeito para o futuro, por exemplo diante de mudanças legais ou novas funções. A versão vigente está sempre nesta página.

9. Direitos de uso

Você recebe um direito simples e intransferível de usar o Oriveli nos aparelhos da sua conta da loja, para fins próprios. O app, seu conteúdo e seu design permanecem protegidos por direitos autorais. Não são permitidos revenda, aluguel, contorno de medidas técnicas de proteção e engenharia reversa além do que a lei permite. Seus registros e relatórios pertencem a você.

10. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, por defeitos dolosamente ocultados e nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto.

Em caso de culpa leve respondemos somente pela violação de deveres contratuais essenciais, isto é, aqueles cujo cumprimento torna possível a execução correta do contrato e em cuja observância você pode confiar; nesse caso a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato. Qualquer responsabilidade mais ampla fica excluída.

Os resultados da IA apenas reproduzem frases selecionadas dos seus próprios registros e não substituem o aconselhamento médico. Respondemos pelos danos conforme os parágrafos 1 e 2.

11. Direito aplicável e contato

Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Normas imperativas de proteção ao consumidor do país da sua residência habitual permanecem inalteradas.

Respondemos a perguntas sobre estes termos em support@oriveli.app. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo.